Política de Privacidade – PenalCalc
Última atualização: 11 de dezembro de 2025
O aplicativo PenalCalc foi desenvolvido com o objetivo de auxiliar profissionais do direito, estudantes e demais interessados no cálculo da progressão de regime, conforme a legislação penal brasileira.
Dados Coletados
O PenalCalc coleta apenas informações necessárias para o funcionamento do app:
- Informações de compra (gerenciadas pela Apple/Google)
- Preferências do usuário (armazenadas localmente)
Exoneração de responsabilidade
O PenalCalc é um aplicativo independente e não representa, não substitui e não possui qualquer vínculo com órgãos, entidades ou autoridades governamentais. As informações fornecidas têm caráter meramente auxiliar e não substituem a consulta às fontes oficiais da legislação ou decisões judiciais.
1. Coleta de informações
O PenalCalc não coleta, armazena nem compartilha quaisquer informações pessoais dos usuários.
Não pedimos cadastro.
Não rastreamos localização.
Não utilizamos cookies.
Não acessamos dados armazenados no dispositivo.
2. Uso de informações
Como não coletamos informações pessoais, não utilizamos dados do usuário para nenhum fim.
3. Compartilhamento de informações
Não realizamos compartilhamento de informações com terceiros, uma vez que nenhum dado é coletado.
4. Permissões do aplicativo
O PenalCalc não solicita permissões especiais no dispositivo além daquelas necessárias para seu funcionamento básico (como acesso à internet apenas se houver futuras atualizações).
5. Alterações nesta política
Caso esta Política de Privacidade seja alterada, a nova versão será disponibilizada nesta mesma página.
6. Contato
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail:
artostech1@gmail.com